Decrição	Data	VER
Nomeação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização do Programa Ser Família Habitação NOMEIA COMISSÃO MUNICIPAL PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO, INSTITUÍDO PELO DECRETO N° 1.398, DE 04 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	15/04/2026	ABRIR
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2026 O MUNICÍPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D’OESTE, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados nas inscrições para a Seleção Pública para concessão de direito real de uso a título gratuito de unidades habitacionais do Programa Estadual de Habitação – Ser Família Habitação, que serão destinadas às famílias em situações de vulnerabilidade social do Município.	15/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 152 /2026, 06 DE ABRIL DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 09/04/2026 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Figueirópolis D'Oeste MT	09/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 157/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 08/04/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	08/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 133/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 07/04/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	07/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 123/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 07/04/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	07/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 114/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 07/04/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	07/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 113/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 07/04/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	07/04/2026	ABRIR
PORTARIA N° 149/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 07/04/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	07/04/2026	ABRIR
Convocação de candidato aprovado para o cargo de Professor Pedagogo Dispõe sobre a Convocação de Candidato Aprovado no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2025 da Prefeitura Municipal de Figueirópolis D´Oeste-MT	07/04/2026	ABRIR
Convocação de candidato aprovado para Apoio Administrativo Educacional Convocação para posse com prazo de 3 dias e relação de documentos exigidos	07/04/2026	ABRIR
Nomeia Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado Nomeia a Comissão Examinadora do Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências	02/04/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.092 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Institui o Fundo Municipal de Cultura do Município de Figueirópolis d’Oeste-MT, dá outras providências.	27/03/2026	ABRIR
LEI MUNICIPAL N. 1.091 DE 26 DE MARÇO DE 2026. Aprovação do Plano Municipal de Cultura cujos objetivos, metas e estratégias deverão ser cumpridos em 10 (dez) anos e dá outras providências.	27/03/2026	ABRIR
Concessão de férias regulamentares aos servidores públicos municipais Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais	27/03/2026	ABRIR
PORTARIA N.º 121 DE 23 DE MARÇO DE 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 24/03/2026 Dispõe sobre punição à servidor e dá outras providências.	24/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 120/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 24/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	24/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 117/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 23/03/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	23/03/2026	ABRIR
Portarias N° 0099/2026	16/03/2026	ABRIR
Portarias N° 0106/2026	16/03/2026	ABRIR
Portarias N° 0105/2026	16/03/2026	ABRIR
Nomeação de Pablinny Natacy Ramos Cardoso para Gerencia Administrativa - Portaria 107/2026 NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Nomeação de Amanda Caroline de Oliveira Faria Reis para Gerência de Gestão em Figueirópolis DOeste MT NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Exoneração de Ricardo Mattos Martins do cargo de Assessor Técnico I EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Nomeação de Ricardo Mattos Martins para Assessor Técnico II NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Nomeação de JOSE APARECIDO DE LANA VIANA como Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento - Portaria 115/2026 SÚMULA: NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Exoneração da Secretária Adjunta de Saúde de Figueirópolis DOeste EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Portaria 101/2026 nomeia Rosane Antunes dos Santos como Secretária Adjunta de Saúde Nomeia Rosane Antunes dos Santos para o cargo de Secretária Adjunta de Saúde a partir de 10 de março de 2026	16/03/2026	ABRIR
Nomeação de Daiane de Alencar Souza Silva para Secretária Adjunta de Educação NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	16/03/2026	ABRIR
Progressão de servidores públicos de Figueirópolis dOeste - Portaria 103/2026 Progressão de Servidor Público	16/03/2026	ABRIR
Progressão horizontal de servidores municipais de Figueirópolis dOeste Progressão de Servidor Público	16/03/2026	ABRIR
PORTARIA Nº 112/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 16/03/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Monitoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB do Município de Figueirópolis D’Oeste – MT	16/03/2026	ABRIR
PORTARIA Nº 98/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 13/03/2026 Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Monitoramento do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Figueirópolis D'Oeste - MT	13/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 095/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 09/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	09/03/2026	ABRIR
Atualização do marco legal do saneamento básico — Lei 14.026/2020 Atribui à ANA competência para instituir normas de referência para regulação do saneamento, altera leis correlatas e prevê medidas para universalização, governança e sustentabilidade do setor.	06/03/2026	ABRIR
Código de Defesa do Consumidor - direitos do consumidor e responsabilidade dos fornecedores Dos Direitos do Consumidor	06/03/2026	ABRIR
PORTARIA 94/2026 DE 05 DE MARÇO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/03/2026 Dispõe sobre a constituição de Comissão para revisão e atualização das normas internas que regem o Sistema de Controle Interno e para a definição de rotinas administrativas padronizadas no âmbito da Administração Pública Municipal.	06/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 93/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	06/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 92/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	06/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 091/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/03/2026 Nomeia fiscal de contrato e dá outras providências	06/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 090/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	06/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 087/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 04/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	04/03/2026	ABRIR
PORTARIA N° 086/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 04/03/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	04/03/2026	ABRIR
Exoneração do Secretário Municipal de Saúde Paulo Alexandre Gonçalves EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	02/03/2026	ABRIR
Nomeação de Paulo Alexandre Gonçalves para Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	02/03/2026	ABRIR
Portaria 72/2026 nomeia Secretária Municipal de Saúde Andreia Aparecida Torrente Urbanin NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	02/03/2026	ABRIR
Prorrogação do concurso público 001/2023 em Figueirópolis DOeste Prorrogação do concurso público 001/2023 e dá outras providências.	19/02/2026	ABRIR
Portaria 65/2026 Nomeação e Convocação de Aprovado para Técnico Administrativo Educacional Figueirópolis dOeste MT Dispõe sobre a Nomeação e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de Profissionais do Município de Figueirópolis dOeste — MT	18/02/2026	ABRIR
DECRETO Nº 08 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 13/02/2026 Determina a baixa dos bens patrimoniais, considerados inservíveis para Administração Pública.	13/02/2026	ABRIR
PORTARIA 32/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede Férias regulamentares aos Servidores Públicos Municipais.	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA 61/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Nomeia servidor público efetivo em Função Gratificada	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA 60/2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Designar servidor público efetivo em Função Gratificada	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA 59/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERAR SERVIDORES EM FUNÇÃO GRATIFICADA	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA 58/2026 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 EXONERAR SERVIDORES EM FUNÇÃO GRATIFICADA	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 050/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 11/02/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 049/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 11/02/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 43/2026, 10 DE FEVEREIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 11/02/2026 SÚMULA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE — MT.	11/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 048/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 09/02/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	09/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 047/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/02/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 045/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/02/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	06/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 031/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/02/2026 NOMEIA FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	06/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 030/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/02/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	06/02/2026	ABRIR
Exoneração da Secretária Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Murielly Isadora Raposa - Portaria 44/2026 EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	04/02/2026	ABRIR
Portaria 46/2026 Nomeação e Convocação de Candidata Aprovada Monitor Escolar Concurso 001/2023 Figueirópolis dOeste MT Dispõe sobre a nomeação e convocação de candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2023 para suprir vagas no quadro de profissionais do Município de Figueirópolis dOeste - MT	04/02/2026	ABRIR
Exoneração da Secretária Municipal de Saúde Silvia Fernandes da Cunha Cardoso EXONERAR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM CARGOS COMISSIONADOS DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO	03/02/2026	ABRIR
PORTARIA N° 020/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 22/01/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	22/01/2026	ABRIR
PORTARIA N° 019/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 22/01/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	22/01/2026	ABRIR
PORTARIA N° 018/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 22/01/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	22/01/2026	ABRIR
PORTARIA N° 021/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 19/01/2026 Nomeia Fiscal de Contrato e dá Outras Providências	19/01/2026	ABRIR
PORTARIA Nº 17, DE 16 DE JANEIRO 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 16/01/2026 Dispõe sobre critérios para atribuição de turmas e designação de profissionais da educação para o ano letivo de 2026 com base na Portaria nº 521/2025	16/01/2026	ABRIR
DECRETO Nº 002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/01/2026 Estabelece prazo para recolhimento de tributos municipais e dá outras providências	15/01/2026	ABRIR
PORTARIA Nº 001/2026 - FIGUEIROPOLIS PREVI PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 15/01/2026 Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sra. Elaine Claudia do Nascimento Freitas, servidora pública EFETIVA deste município.	15/01/2026	ABRIR
PORTARIA 12/2026 DE 06 JANEIRO DE 2026 Concede Férias regulamentadas aos Servidores Públicos Municipais	13/01/2026	ABRIR
PORTARIA 11/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 10/2026 DE 05 JANEIRO DE 2026. Suspensão, a partir de 05/01/2026, do período de férias da servidora HELOIZA GONCALVES MONTORO MARTINS, com possibilidade de reinício do período remanescente a qualquer momento.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 09/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 08/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 07/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 06/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026   Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 05/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 04/2026 DE 05 DE JANEIRO DE 2026   Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 03/2026 DE 05 DE JANIERO DE 2026 Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.	06/01/2026	ABRIR
PORTARIA 02/2026 DE 05 DE JANIERO DE 2026   Autoriza o pagamento de horas extraordinárias a servidora da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras	06/01/2026	ABRIR
DECRETO N.º 01 DE JANEIRO DE 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D´OESTE 06/01/2026 Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.	06/01/2026	ABRIR

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