Central Alertas PNTP

Exige-se apenas a disponibilidade permanente do sítio oficial próprio. Não há prazo de atualização de conteúdo nem exigência de série histórica.

Exige-se apenas a disponibilidade do portal (próprio ou compartilhado) acessível a partir do site oficial. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas a disponibilidade do link visível na capa do site, com acesso em um clique. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas a disponibilidade e o correto funcionamento da ferramenta de busca em ambos os ambientes (site e portal). Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da norma vigente e do organograma, com indicação da data de atualização. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da descrição das competências em local de fácil acesso. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da descrição das competências em local de fácil acesso. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade dos nomes dos atuais responsáveis pela gestão. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade dos dados de contato atuais. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do horário de atendimento. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Para a categoria Legislação > Decretos, a prefeitura deve disponibilizar os atos normativos (decretos) expedidos, garantindo uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao exercício atual. A atualização das publicações deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias. A listagem deve conter informações básicas como número, data e ementa, permitindo a localização por meio de filtros de...

Atualidade: atos mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Para a categoria Legislação > Portarias, o critério 2.6 exige a divulgação dos atos normativos próprios. A atualização deve ocorrer em no máximo 30 dias, a série histórica deve contemplar pelo menos os últimos 3 anos e as informações devem estar disponíveis com filtros de pesquisa para facilitar o acesso do cidadão.

Exige-se apenas disponibilidade da seção de perguntas frequentes. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade dos links de redes sociais na página principal. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do botão/link direto no primeiro nível do site ou portal. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Atualidade: intervalo de atualização de no máximo 30 dias corridos anteriores à data da avaliação (não se confunde com "tempo real" do Decreto 10.540/2020; considerar particularidade de duodécimos recebidos em datas fixas). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores à pesquisa.

Atualidade: intervalo de atualização de no máximo 30 dias corridos anteriores à data da avaliação. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: relação contendo as informações até o último exercício encerrado. Série histórica: dados dos 3 exercícios imediatamente anteriores ao último exercício encerrado (se o mais atual é X, série = X-1, X-2 e X-3).

Atualidade: relação contendo as informações até o último exercício encerrado. Série histórica: dados dos 3 exercícios imediatamente anteriores ao último exercício encerrado (se o mais atual é X, série = X-1, X-2 e X-3).

Atualidade: intervalo de atualização de no máximo 30 dias corridos anteriores à data da avaliação (não se confunde com "tempo real" do Decreto 10.540/2020). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores à pesquisa.

Atualidade: intervalo de atualização de no máximo 30 dias corridos anteriores à data da avaliação. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores à pesquisa.

Atualidade: intervalo de atualização de no máximo 30 dias corridos anteriores à data da avaliação. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores à pesquisa.

Atualidade: intervalo de atualização de no máximo 30 dias corridos anteriores à data da avaliação. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores à pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa; em caso de não ocorrência, a declaração expressa deve constar também para os anos anteriores.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: remuneração nominal mais recente com no máximo 30 dias da data da consulta (tabela de padrão remuneratório: até 1 ano). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: tabelas não atualizadas há mais de 1 ano exigem informação expressa no portal de que aquela é a tabela remuneratória vigente para o exercício atual. Série histórica não exigida.

A divulgação deve conter a lista nominal de estagiários com as respectivas datas de início e término de contrato. A atualização deve ocorrer em no máximo 180 dias e a série histórica deve contemplar os 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A transparência para a categoria de terceirizados exige a publicação da lista nominal dos trabalhadores, identificando suas respectivas funções ou atividades e a razão social da empresa empregadora. Os dados devem manter uma série histórica de no mínimo 3 anos anteriores e a atualização deve ser realizada em um prazo máximo de 30 dias para garantir a tempestividade.

Divulgação das licitações na modalidade Concurso em ordem sequencial, contendo número, objeto, data, valor e situação, com atualização em até 30 dias e série histórica de 5 anos.

Divulgação das licitações na modalidade Concurso em ordem sequencial, contendo número, objeto, data, valor e situação, com atualização em até 30 dias e série histórica de 5 anos.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da consulta quando houver concurso/processo seletivo em andamento; na ausência de certames, o critério é atendido se essa condição estiver expressamente indicada no portal. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: registros mais recentes com no máximo 1 ano da consulta; se a tabela vigente for mais antiga, deve constar informação explícita de que é a versão mais recente e em vigor. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A categoria exige a divulgação de uma listagem estruturada em HTML contendo o número, modalidade, objeto, data da sessão, valor e situação de cada certame. O prazo de atualização das informações é de no máximo 30 dias e deve ser mantida uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A categoria exige a divulgação de uma listagem estruturada em HTML contendo o número, modalidade, objeto, data da sessão, valor e situação de cada certame. O prazo de atualização das informações é de no máximo 30 dias e deve ser mantida uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A categoria exige a divulgação de uma listagem sequencial das licitações contendo número, modalidade, objeto, data, valor e situação do certame. Deve manter uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa e garantir que as informações mais recentes tenham no máximo 30 dias de defasagem.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A categoria exige a divulgação da íntegra dos documentos de processos de dispensa e inexigibilidade, com atualização em até 30 dias e manutenção de série histórica de no mínimo 3 anos anteriores à avaliação.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

A divulgação deve ocorrer na seção de licitações e/ou contratos, disponibilizando a íntegra das atas de adesão (caronas). As informações devem ser atualizadas em no máximo 30 dias e a série histórica deve contemplar pelo menos os 3 anos anteriores ao da pesquisa.

O Plano de Contratações Anual (PCA) deve ser publicado anualmente no portal de transparência, contendo o planejamento completo das contratações do órgão para o exercício correspondente. Deve apresentar o detalhamento dos objetos, quantidades, valores estimados e cronograma de contratação, sendo atualizado sempre que houver alterações aprovadas.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Os contratos devem ser publicados em ordem sequencial, apresentando resumo com contratado, valor, objeto, vigência e aditivos. A série histórica deve abranger, no mínimo, os 3 anos anteriores ao da pesquisa, e as informações devem ser atualizadas em um prazo máximo de 30 dias.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Os contratos devem ser publicados em ordem sequencial, apresentando resumo com contratado, valor, objeto, vigência e aditivos. A série histórica deve abranger, no mínimo, os 3 anos anteriores ao da pesquisa, e as informações devem ser atualizadas em um prazo máximo de 30 dias.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Publicação mensal. Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 30 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações disponibilizadas em até 25 dias úteis após a assinatura do contrato. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações disponibilizadas em até 45 dias úteis após a conclusão do contrato de obras. Série histórica não exigida.

Atualidade: informações disponibilizadas em até 45 dias úteis após a conclusão do contrato de obras. Série histórica não exigida.

Para a categoria de Obras Paralisadas, o portal deve disponibilizar uma relação estruturada contendo os motivos da interrupção, os responsáveis e a previsão de retomada. A atualização das informações deve ocorrer em até 45 dias úteis. Na ausência de obras paralisadas, o órgão deve publicar uma declaração expressa de inexistência para garantir a transparência e evitar dúvidas sobre omissão de...

Atualidade: demonstrativos referentes ao último exercício exigível (prazos das Constituições Estaduais/Leis Orgânicas; em geral, publicação até abril do ano seguinte). Série histórica: prestações de contas dos 3 exercícios imediatamente anteriores ao último encerrado (X-1, X-2 e X-3).

Atualidade: demonstrativos referentes ao último exercício exigível (prazos das Constituições Estaduais/Leis Orgânicas; em geral, publicação até abril do ano seguinte). Série histórica: prestações de contas dos 3 exercícios imediatamente anteriores ao último encerrado (X-1, X-2 e X-3).

Publicação anual do Relatório de Gestão ou Atividades referente ao exercício anterior, devendo ser disponibilizado em até 120 dias após o encerramento do ano fiscal. A série histórica deve contemplar os últimos 5 anos para garantir a consistência e comparabilidade dos dados de gestão.

Atualidade: último Acórdão/Parecer do TC disponível, com indicação das contas pendentes de apreciação. Série histórica: decisões dos 3 exercícios imediatamente anteriores ao último encerrado (X-1, X-2 e X-3).

A transparência para o julgamento de contas exige a divulgação da íntegra do ato oficial do Poder Legislativo e do Parecer Prévio do Tribunal de Contas. É obrigatória a manutenção de uma série histórica dos últimos 3 exercícios encerrados e a atualização deve ocorrer em até 30 dias após a emissão do parecer ou julgamento mais recente.

Atualidade: último Parecer do TC divulgado e o julgamento mais recente pelo Legislativo disponível, com indicação das contas pendentes. Série histórica: resultados dos 3 exercícios imediatamente anteriores ao último encerrado (X-1, X-2 e X-3).

Atualidade: relatório do último quadrimestre exigível disponível (prazo legal: até 30 dias após o encerramento do quadrimestre; municípios com até 50 mil habitantes podem divulgar semestralmente, até 30 dias após o semestre). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: relatório do último bimestre exigível disponível (prazo legal: até 30 dias após o encerramento do bimestre). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Não encontrado na base de conhecimento

Exige-se apenas disponibilidade do PPA vigente com anexos em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do PPA vigente com anexos em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da LDO do exercício vigente com anexos em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da LDO do exercício vigente com anexos em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da LOA do exercício vigente em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da LOA do exercício vigente em seção específica. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da indicação da unidade responsável pelo SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da indicação da unidade responsável pelo SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade dos dados de contato e horário do SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade dos dados de contato e horário do SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do canal e-SIC com formulário adequado. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do canal e-SIC com formulário adequado. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade de solicitação simples via e-SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade de solicitação simples via e-SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da norma local regulamentadora da LAI. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da norma local regulamentadora da LAI. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade dos prazos, autoridades e procedimentos na seção do e-SIC. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Atualidade: informações mais recentes referentes ao último exercício encerrado. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes referentes ao último exercício encerrado. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: informações mais recentes datando, pelo menos, do ano anterior ao da pesquisa (regra de atualização anual). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores; quando o dado mais recente for do ano X (anterior ao da consulta), série = X-1, X-2 e X-3.

Atualidade: informações mais recentes datando, pelo menos, do ano anterior ao da pesquisa (regra de atualização anual). Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores; quando o dado mais recente for do ano X (anterior ao da consulta), série = X-1, X-2 e X-3.

Exige-se apenas disponibilidade do símbolo em destaque. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do símbolo em destaque. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do símbolo em destaque. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da funcionalidade. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da funcionalidade. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da funcionalidade. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da funcionalidade. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da funcionalidade. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da funcionalidade. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do mapa do site. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do mapa do site. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade das informações de atendimento presencial. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do canal eletrônico da Ouvidoria. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade do canal eletrônico da Ouvidoria. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se disponibilidade da Carta de Serviços, mantida atualizada. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da identificação do encarregado e do canal de contato. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade da política publicada. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade de serviço público acessível por meio digital. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade de serviço público acessível por meio digital. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade de serviço público acessível por meio digital. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade de serviço público acessível por meio digital. Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se apenas disponibilidade (ao menos um conjunto de dados legível por máquina e página de regras). Sem prazo de atualidade e sem série histórica.

Para a categoria Legislação > Decretos, a prefeitura deve disponibilizar os atos normativos (decretos) expedidos, garantindo uma série histórica de pelo menos 3 anos anteriores ao exercício atual. A atualização das publicações deve ocorrer em um prazo máximo de 30 dias. A listagem deve conter informações básicas como número, data e ementa, permitindo a localização por meio de filtros de...

Exige-se disponibilidade dos resultados de pesquisas aplicadas regularmente. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Exige-se disponibilidade dos resultados de pesquisas aplicadas regularmente. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

Os critérios exigem a divulgação de todas as formas de desoneração tributária e benefícios fiscais com suas respectivas fundamentações legais. A atualização deve contemplar, no mínimo, os dados do ano anterior ao da consulta, mantendo uma série histórica de 5 anos e permitindo a identificação nominal e por CNPJ dos beneficiários, além dos valores renunciados.

Os critérios para Renúncia de Receita exigem a especificação das desonerações tributárias e suas fundamentações legais, além da divulgação dos valores previstos e efetivamente realizados por tipo de benefício. A série histórica deve abranger pelo menos os 3 anos anteriores e a informação é considerada atualizada quando os dados se referem ao ano anterior ao da consulta.

Os critérios exigem a divulgação de todas as formas de desoneração tributária e benefícios fiscais com suas respectivas fundamentações legais. A atualização deve contemplar, no mínimo, os dados do ano anterior ao da consulta, mantendo uma série histórica de 5 anos e permitindo a identificação nominal e por CNPJ dos beneficiários, além dos valores renunciados.

Para a categoria de incentivo à cultura, os critérios exigem a divulgação detalhada de projetos aprovados, incluindo beneficiários, objeto e valores, abrangendo tanto renúncias fiscais quanto recursos diretos. A série histórica deve contemplar os últimos 3 anos e a informação é considerada atualizada quando os dados se referem ao ano anterior ao da consulta.

Atualidade: emendas do mesmo ano (exercício) da avaliação disponíveis. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: emendas do mesmo ano (exercício) da avaliação disponíveis. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: emendas do mesmo ano (exercício) da avaliação disponíveis. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: emendas do mesmo ano (exercício) da avaliação disponíveis. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: emendas do mesmo ano (exercício) da avaliação disponíveis. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

As informações sobre emendas parlamentares (individuais, bancada ou comissão) devem ser divulgadas em seção própria do portal da transparência. A publicação deve ocorrer em até 30 dias após o fato gerador (atualidade) e manter uma série histórica de, no mínimo, 3 anos anteriores. Devem ser detalhados dados desde a origem e autoria até a execução orçamentária e financeira completa (empenho,...

Atualidade: emendas do mesmo ano (exercício) da avaliação disponíveis. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

Atualidade: dados mais recentes referentes ao ano da consulta. Série histórica: dados de pelo menos 3 anos anteriores ao da pesquisa.

O critério exige a divulgação obrigatória do Plano Municipal de Saúde vigente, da Programação Anual de Saúde (PAS) do exercício e do Relatório Anual de Gestão (RAG) do exercício anterior. A série histórica deve contemplar o ciclo quadrienal do plano e a atualização dos instrumentos de planejamento e gestão deve ser anual.

Para a categoria Saúde > Serviços de saúde, as informações devem detalhar locais, horários de atendimento, profissionais prestadores de serviço e suas especialidades. A atualização deve ser realizada em um prazo máximo de 30 dias para garantir a tempestividade da informação. Embora o item de verificação principal para este critério foque em disponibilidade e atualidade, o padrão de série histórica...

Exige-se apenas disponibilidade da lista de espera com os dados mínimos e atualizações periódicas. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.

A transparência na saúde exige a divulgação da lista de medicamentos (REMUME/RESME) e o fluxo detalhado para obtenção de itens de alto custo, incluindo documentos, locais e prazos. A cartilha PNTP considera a informação atualizada se datada de, no máximo, 2 anos (730 dias).

Atualidade: informações mais recentes com no máximo 15 dias da data da consulta. Série histórica não exigida.

O critério exige a disponibilidade de informações sobre a composição (nomes e representações) e o funcionamento do Conselho de Saúde, incluindo canais de contato, atas de reuniões, relatórios e pareceres emitidos, preferencialmente em seção específica do portal.

A categoria exige a disponibilização do Plano de Educação e do respectivo relatório de resultados. A série histórica deve contemplar no mínimo os 3 anos anteriores e a publicação deve ser atualizada em um prazo máximo de 365 dias.

O critério exige a divulgação da lista de espera de creches de forma ordenada e dos critérios de priorização. A atualização deve ocorrer em no máximo 30 dias, com a obrigatoriedade de indicar a data da última atualização, mesmo que não haja mudanças nos dados.

As informações institucionais e de composição do Conselho do FUNDEB devem ser atualizadas tempestivamente sempre que houver alterações. Atas, resoluções e pareceres devem ser publicados em até 30 dias após a sua realização ou emissão, recomendando-se a manutenção de uma série histórica de 5 anos para esses documentos.

Exige-se apenas disponibilidade de informações atualizadas sobre composição e funcionamento. Sem prazo objetivo de atualidade e sem série histórica.